Nesta terça-feira (17), os deputados norte-americanos María Elvira Salazar e Darrell Issa (Partido Republicano) tornaram público um projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, que visa proteger a liberdade de expressão dos cidadãos dos Estados Unidos no exterior.
De acordo com a proposta, qualquer autoridade de outro país, que cometer atos de censura a norte-americanos será penalizado com a proibição de entrar nos Estados Unidos. Caso o infrator desta lei, já esteja no país, correrá o risco de ser deportado.
Os deputados ressaltam que os ataques à liberdade de expressão violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Na oportunidade, Salazar citou o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, como um dos responsáveis por promover a censura em outros países. A citação ocorre devido a suspensão da plataforma Twitter/X no Brasil, em 30 de agosto.
Ainda nesta terça (17), a jornalista Raquel Krähenbühl, da TV Globo, questionou à porta-voz do governo norte-americano, Karine Jean-Pierre, sobre a posição da Casa Branca diante do tema, e Karine afirmou que a liberdade de expressão inclui o acesso irrestrito às redes sociais.
Na manhã de quarta (18), internautas notaram que o Twitter/X voltou ao ar para alguns usuários, e começou a viralizar a especulação de que o STF pudesse ter liberado a atuação da plataforma no país. No entanto, no período desta tarde (18), o STF e a Anatel se manifestaram sobre ‘desbloqueio’.
De acordo com a STF, a liberação se deu por alguma “instabilidade no bloqueio da plataforma”. A Corte ainda informou, por meio de nota ao jornal O Globo, que está checando as informações. Não foi mencionado nada em relação à aplicação de multas.
Já a Anatel, ressaltou que não houve mudança na decisão do ministro Alexandre de Moraes e a agência está verificando o caso.
A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), se pronunciou nesta tarde (18), informando que o Twitter/X passou a utilizar um novo software, da empresa de proteção Cloudflare, utilizada por grandes empresas e bancos no Brasil. Com a contratação, a plataforma não utiliza mais os IPs da rede social e dificulta o bloqueio do acesso à rede social, mesmo com a ordem judicial.
Com informações Revista Oeste