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    Início » Vítimas da ditadura militar terão nova certidão de óbito
    Giro pelo Brasil

    Vítimas da ditadura militar terão nova certidão de óbito

    Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que determina que os cartórios passam a ser obrigados a reconhecer as mortes ocorridas durante a ditadura militar
    Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News11 de dezembro de 2024Atualizado:11 de dezembro de 20241 leitura mínima
    Fonte: Reprodução
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    Uma resolução que determina que os cartórios passam a ser obrigados a reconhecer as mortes ocorridas durante a ditadura militar – e retificar as certidões para constar a que a causa real da morte não foi natural, e sim, causada pelo Estado brasileiro, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (10).

    O documento gratuito deve constar como causa da morte a seguinte informação: “morte não natural, violenta, causada pelo estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.

    Com informações: G1

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    Certidão destaque Ditadura militar Nova Óbito Vitimas
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