Browsing: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nesta quinta-feira (6), o presidente Lula sancionou uma lei que amplia a punição para crimes de violência sexual contra crianças…

Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, em 1990, a Justiça já exige o…