Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar três casos que discutem a responsabilidade de redes sociais sobre o que é publicado por seus usuários. A atuação das plataformas no Brasil é regulamentada pelo Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, que define os direitos e deveres para o uso da internet no país.
Pela regra atual, as redes sociais só passam a ser responsabilizadas pelo que é compartilhado por terceiros em seus serviços, se elas não cumprirem alguma ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.
A regra poderá sofrer alterações, após o STF julgar o seguintes casos:
- Recurso do Facebook que questiona se artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional;
- Recurso do Google que questiona se provedor de serviços se tornar responsável ao armazenar ofensas produzidas por usuários e se deve fiscalizar material previamente, e
- Ação do partido Cidadania que pede proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.
Redação CPAD News/ Com informações G1