Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania aprovou a PEC das Drogas por 47 a 17 votos.
“O parecer está aprovado, parabéns ao relator”, afirmou a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
A Proposta de Emenda à Constituição, que prevê criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecentes sem autorização ou em desacordo com a lei, segue para comissão especial por 40 sessões, e em caso de aprovação, irá para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações Band