Governo do Quirguistão, país localizado na Ásia Central, adotou recentemente medidas que impõem restrições ainda mais severas aos grupos minoritários, incluindo os cristãos.
As novas legislações, assinadas pelo presidente do país, Sadyr Japarov, entraram em vigor neste mês de fevereiro, e trazem exigências mais rigorosas para o registro oficial de locais de adoração e restrições às atividades religiosas.
A “Lei Religiosa” e “Lei de Emenda” foram aprovadas pelo parlamento quirguiz, nas segunda e terceira leituras em 26 de dezembro, com 76 votos a favor, nenhum contra e 12 abstenções.
Substituindo a legislação de 2008, a “Lei Religiosa” ficou vigente no dia 1º de fevereiro, e determina que todas as comunidades religiosas devem obter registro estadual antes de começaram a operar. Com isso, também passa a ser exigido o número mínimo de 500 membros oficiais, adultos residentes em uma única região do país. Anteriormente a exigência era 200 membros.
Para solicitar o registro, a igreja deve informar o governo sobre os fundamentos da doutrina e da prática; a história de sua origem; as formas e métodos de suas atividades, a atitude em relação à família e ao casamento, à educação, à saúde de seus seguidores.
De acordo com um líder protestante ao grupo norueguês de direitos humanos ao Fórum 18, “se por acaso o registro for concedido a uma igreja, ela será obrigada a se registrar a cada 10 anos. Isso os forçará a repetir o mesmo processo oneroso”. Ele afirma que “a nova lei não melhora em nada” a prática fé cristã, “pelo contrário, torna mais difícil”, disse.
Com a reformulação da legislação, ficou determinado que, “organizações religiosas e instituições educacionais registradas só podem realizar eventos em suas próprias instalações, em locais de peregrinação e em cemitérios”.
Para realizarem quaisquer evento religioso em outro local, as organizações religiosas deveram solicitar a permissão à administração local e à Comissão Estadual de Assuntos Religiosos (SCRA) com 10 dias úteis de antecedência. A autorização poderá ser negada, sem justificativas.
Já a “Lei de Emenda”, que passou a ter efeito a partir de 3 de fevereiro, aumenta as multas para aqueles que infringirem as disposições da Lei Religiosa.
Caso, as organizações exerçam “a liberdade de religião ou crença sem permissão”, poderão ser punidas com uma multa de 20.000 Soms (aproximadamente R$ 1.332,63), equivalente a três semanas de salário médio no Quirguistão, e 65.000 Soms (aproximadamente R$ 4.375,98).
Além das mudanças já citadas, há outras restrições que dificultarão a prática da fé dos cristãos e demais grupos religiosos. São elas:
– Censura de todos os textos e materiais religiosos pela SCRA;
– Proibição da distribuição de literatura ou materiais religiosos em locais públicos;
– Proibição da educação religiosa para crianças ou adultos sem a permissão da SCRA;
– Exigência de notificação à SCRA para indivíduos que viajam ao exterior para estudar em escolas religiosas;
– Registro obrigatório para missões e missionários estrangeiros;
– Proibição de membros eleitos do governo local e do Parlamento de realizar atividades religiosas.
Redação CPAD News/ Com informações/ Guiame e Evangelical Focus