Na tarde desta quarta-feira (26/11), o presidente Lula sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
A medida, que passa a valer já para a declaração do próximo ano, deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. Desta forma, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.
De acordo com o governo, “a compensação fiscal necessária para cobrir o impacto orçamentário da isenção virá da cobrança de impostos sobre faixas de renda mais elevadas, com foco em rendimentos superiores a R$ 100 mil anuais”.
Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter social da medida e o compromisso do governo com a redução das desigualdades. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, disse.
Para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, “esta medida não é apenas uma correção fiscal, é um ato de justiça social. É uma resposta concreta e corajosa à chaga da desigualdade que assola o nosso país e que exige que o peso do imposto não recaia sobre os ombros dos mais pobres”, afirmou.
A nova lei, foi uma das principais promessas de campanha do atual governo, em 2022, e foi aprovada por unanimidade pelo Congresso.