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    Giro pelo Brasil

    Governo pode lucrar com dinheiro esquecido em bancos

    Medida faz parte de iniciativas para compensação financeira da desoneração da folha
    Redação CPAD NewsDe Redação CPAD News13 de setembro de 20242 minutos lidos
    Foto: Divulgação
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    A transferência de R$ 8,5 bilhões de recursos “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos foi uma das propostas aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12). O projeto é uma das determinações alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027.

    O plano passou pelo Senado e foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o texto seja sancionado na íntegra, as regras começarão a valer. Se o presidente decidir vetar algum trecho, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto.

    Segundo o texto aprovado, titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir o resgate dos valores. Os saldos esquecidos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional. Desta feita, o Ministério da Fazenda deverá publicar no Diário Oficial da União (DOU) um edital com informações sobre os valores recolhidos.

    O titular que tiver contestação recusada poderá entrar com recurso junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), no prazo de dez dias. Existe a possibilidade de requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. O prazo para acionar a Justiça é de seis meses.

     

    Com informações: CNN Brasil

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