O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15), que o governo Lula (PT) decidiu revogar a Instrução Normativa 2.219/2024, que ampliou as regras de fiscalização do Pix e que havia passado a valer no início deste ano.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, declarou Robinson, em coletiva.
Com a revogação, os valores na mira do Fisco ainda não serão reajustados, e nem as obrigações ampliadas a outras instituições financeiras além das tradicionais. Instituições bancárias e cooperativas de crédito, por exemplos, já informavam sobre as movimentações financeiras de seus clientes. Os valores observados eram de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, as empresas.
Nesta terça-feira (14), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que o Pix continuará gratuito e sem qualquer alteração para seus usuários.
Com informações: CNN Brasil, Pleno News