A aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30). A medida impõe penalidades severas como congelamento de bens, restrições de visto e exclusão do sistema financeiro daquele país.
A resolução foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA. O secretário Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo por parte do magistrado.
Em comunicado, ele afirmou que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirmou.
A Lei Magnitsky foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. A lei permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.
O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
Redação CPAD News / Com informações G1 e Revista Oeste