Nesta terça-feira (5), deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar com extensa agenda de pautas a serem discutidas no segundo semestre de 2025.
Entre os principais projetos a serem votados, estão as mudanças no sistema tributário, que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação das apostas online e de investimentos, que atualmente são isentos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os critérios para a Lei Orçamentária Anual (LOA), e deveria ter sido enviada à sanção presidencial antes do dia 17 de julho.
“No ano passado já houve esse problema. O Executivo começou o ano sem orçamento para executar“, analisa o professor de MBAs da FGV, Robson Gonçalves. “Em um contexto em que é necessário equilíbrio fiscal, esse atraso na sequência LDO – LOA é preocupante, porque ele piora a qualidade da gestão”, diz o especialista.
Outra pauta a ser retomada, é a possível cassação de mandatos de deputados, como: Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é acusado de articular sanções contra o Brasil e de obstrução de Justiça no caso da tentativa de golpe; e também Gauber Braga (PSOL-RJ), que já teve a cassação aprovada no Conselho de Ética após confronto físico com um manifestante na Câmara.
Os parlamentares irão priorizar ainda, a regulação da Inteligência Artificial (IA), que está em tramitação na Câmara e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS. O projeto já foi autorizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Outras prioridades, são: o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); a PEC da Segurança Pública, que aguarda instalação de comissão especial; a nova proposta de Código Eleitoral, em debate no Senado e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que prevê isenção da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, medida que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
Redação CPAD News/ Com informações SBT News e Agência Brasil