Colunistas

Pr. Douglas Baptista

Pr. Douglas Baptista

A proibição dos cultos públicos e coletivos

Sex, 09/04/2021 por

 

Ontem, 8 de abril de 2021, por 9 votos a 2 o STF decidiu manter a proibição de “cultos públicos e coletivos” no Estado de São Paulo e ratificou autoridade já delegada ao poder executivo (estadual e municipal) para manter fechado os locais de culto de qualquer credo durante a pandemia do COVID-19.

Todos sabemos que a decisão é inconstitucional (para saber mais leia a postagem em: http://www.cpadnews.com.br/blog/douglasbaptista/o-cristao-e-o-mundo/195/a-constituicao-federal-e-a-liberdade-religiosa.html). Nenhuma outra interpretação é possível. O que vai além do texto constitucional é ilação, opinião, achismo e conjecturas. Por essas razões, entende-se que a discussão não é de ordem jurídica, mas de ordem ideológica.

É necessário entender que a discussão não é a respeito da liberdade de crença, mas sim da liberdade religiosa que são direitos distintos. A crença é "individual" e ninguém a pode proibir por ser algo de foro intímo. A liberdade religiosa é "pública e coletiva" e se manifesta no direito de reunir-se no templo (ou qualquer outro local de culto). Lembrando que esse direito não é exclusividade do cristianismo.

Portanto, as alegações de que se pode cultuar em casa, “on-line” ou nos lares demostram total desconhecimento da diferença entre “liberdade de crença” e “liberdade religiosa”. Quando estou impedido de ir ao templo (local de culto) a minha liberdade de crença não é atingida (pois posso cultuar onde quiser), mas sim a minha liberdade religiosa (que é um direito público e coletivo).

Pelo texto constitucional o Estado não pode embaraçar os locais de culto público e coletivo. Significa que um templo (ou outro local de culto) somente pode ser interditado se estiver descumprindo normas legais. Alguém pode considerar que as restrições sanitárias são normas legais, nesse caso, o templo ou similar poderia ser interditado se as normas fossem desobedecidas (o não uso de máscaras e aglomeração por exemplo).

Esse é o ponto que constitucionalistas discutem. O Estado pode proibir a realização de cultos sem que a Igreja descumpra norma legal? Assim, não está em discussão se o culto prolifera o vírus ou não. Sabe-se, por uma questão lógica, que o transporte coletivo sem o devido distanciamento contamina muito mais que qualquer local que observa as regras sanitárias (sendo ou não um templo).

O embate também não é a respeito do amor cristão para com o próximo, e, nem está em discussão se a saúde ou a vida deve prevalecer sobre os demais direitos. Esse tipo de abordagem é desonestidade intelectual. Isso porque desvia o foco da questão. A pergunta é: pode o Estado laico violar o local de culto sem que haja descumprimento de norma legal?

Isto posto, afirmo que Deus é soberano e tudo controla, inclusive as decisões do STF. Em vista disso, creio que Deus permitiu que ficasse claro a quem tem discernimento que a ideologia de maioria do STF é anticristã. Foram nove juízes que rasgaram a Constituição autorizando o Estado proibir os cultos públicos e coletivos. E não importa se é temporário. Nem o Estado de Sítio prevê a proibição de cultos.

Também quero registrar que concordo com as “restrições” sanitárias, mas não com a “proibição” por parte do poder Estatal (Inciso I, Art. 19, CF). Sou favorável que os cultos possam ser suprimidos e até suspensos, mas não pelo Estado. Quem pode fazer isso são as autoridades eclesiásticas e ninguém mais.

Por conseguinte, estamos diante de um sério precedente que viola a “liberdade religiosa”. Não se trata de vida ou de morte. Nem mesmo de controle sanitário da pandemia. Precisamos discernir as coisas espiritualmente. Se a igreja se calar agora o que virá depois? Como diz a máxima popular: quem cala consente!

Qual será o próximo passo? Com esse precedente outras justificativas poderão ser usadas pelo Executivo para manter os templos fechados. E, ainda o STF pode determinar o casamento homossexual nos templos, e passar a tributar os templos. E, não vai adiantar gritar que isso é inconstitucional.

Por fim, destaco que não sou negacionista. Na Igreja que Deus me concedeu a honra de presidir todos os cultos estão on-line, exceto o de domingo à noite que está sendo presencial e on-line. Não por ordem do Estado, mas por decisão da diretoria e do Ministério com o propósito de cooperar com o poder público. E com esse mister o culto tem duração máxima de 60 minutos, distanciamento de 1,5m entre a membresia, sem aglomeração e a observação de todas as outras normas sanitárias. 

Desse modo, reitero, que a decisão do STF é inconstitucional. O Estado é laico e não pode proibir o culto público e coletivo. Somente os líderes eclesiásticos e seus colegiados é quem podem dizer se o culto será presencial ou não. Se a norma sanitária for descumprida o templo pode ser interditado, mas não o contrário. Assim, lamento profundamente a desonestidade intelectual, a postura ideológica, o relativismo cultural e a posição política-partidária de quem não quer enxergar a arbitrariedade da Suprema Corte.

 

Pense Nisso!

Douglas Roberto de Almeida Baptista

2 comentários

Antônio José de Sousa D

Mais um excelente artigo Pr Douglas, é isso mesmo, hoje o STF proibi a abertura dos templos temporariamente, logo logo vão proibir definitivamente como já aconteceu com países como a Venezuela, China, Cuba e recentemente na Bolívia. Estejamos em alerta igreja, pois enquanto estivermos aqui na terra, é para intercedermos, porque Jesus em breve virá.

Antônio José de Sousa D

MAIS UM EXCELENTE ARTIGO PR. DOUGLAS, O SR TEM RAZÃO QUANDO AFIRMA QUE AS AUTORIDADES ECLESIÁSTICA É QUEM DEVERIA FECHAR OU MANTER ABERTO OS TEMPLOS CUMPRINDO AS ORIENTAÇÕES DAS AUTORIDADES EM SAÚDE PÚBLICA, MAS NÃO, O QUE DEVERIA SER GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO É QUEM A NEGA, NESSE CASO O STF, POIS QUEREM TRANSFORMAR NOSSA NAÇÃO EM UMA VENEZUELA OU MESMO UMA BOLÍVIA QUE PROIBIRAM OS CULTOS E ESTÃO FECHANDO AS IGREJAS, ESSE É COM CERTEZA O PRÓXIMO PASSO QUE ESSA CORTE QUER TOMA

Deixe seu comentário







Perfil

Douglas Baptista é pastor, líder da Assembleia de Deus de Missão do Distrito Federal, doutor em Teologia Sistemática, mestre em Teologia do Novo Testamento, pós-graduado em Docência do Ensino Superior e Bibliologia, e licenciado em Educação Religiosa e Filosofia; presidente da Sociedade Brasileira de Teologia Cristã Evangélica, do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e da Ordem dos Capelães Evangélicos do Brasil; e segundo-vice-presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das ADs de Brasília e Goiás, além de diretor geral do Instituto Brasileiro de Teologia e Ciências Humanas.

COLUNISTAS