O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contra a inclusão do campo “sexo” e a exigência do nome civil na Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A Antra questiona, entre outras, informações como o nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento. Ela alega que essas exigências provocam desconforto e discriminação contra pessoas transexuais que ainda não obtiveram o novo documento.
Para a associação, o nome deve ser o único utilizado nos documentos de identificação de pessoas trans que ainda não alteraram os registros civis.
A CIN é um projeto criado durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para substituir o antigo Registro Geral (RG). A ação terá como relator o ministro Dias Toffoli.
Com informações: STF