Assinada pelo primeiro-ministro Li Qiang em 31 de julho, a Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico entra em vigor na China nesta terça-feira (15). Há anos, o líder chinês Xi Jinping tem pressionado grupos étnicos minoritários, como tibetanos e uigures, a adotarem uma identidade baseada na nacionalidade chinesa e na lealdade ao Partido Comunista no poder.
As novas regras proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisão étnica” entre as 56 etnias oficialmente reconhecidas na China, incluindo a maioria han, que representa mais de 90% dos 1,4 bilhão de habitantes daquele país. De acordo com o governo chinês, a regulamentação também tem como objetivos proteger os direitos e interesses legítimos das pessoas que entram e saem do território e salvaguardar a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento.
As mudanças previstas também contemplam o aprimoramento do sistema de prevenção de riscos relacionados a viagens internacionais. Departamentos do Conselho de Estado deverão emitir, de forma rápida e pública, alertas sobre segurança no exterior e avisos relacionados a riscos de segurança em destinos turísticos. As autoridades de imigração também devem alertar a população sobre os riscos de viagens a países ou regiões considerados de alto risco.
O regulamento estabelece ainda requisitos para solicitações de documentos, além de aperfeiçoar medidas restritivas e regulamentar os serviços de intermediação relacionados a esses procedimentos.
Redação CPAD News / Com informações CNN Brasil