Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) na China a nova Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico. Segundo o governo chinês, a legislação busca fortalecer a identidade nacional e promover a integração entre os diferentes grupos étnicos do país.
Além de reforçar o uso do mandarim como idioma nacional, o texto também estabelece punições para práticas classificadas pelas autoridades como “atividades terroristas violentas, atividades de separatismo étnico ou atividades de extremismo religioso”.
A medida tem provocado preocupação entre organizações internacionais de direitos humanos e representantes de minorias étnicas, que alertam que a norma pode ampliar o controle do Estado sobre comunidades minoritárias.
A organização Anistia Internacional destacou que a lei exige “alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês”, e “pressiona grupos étnicos como os uigures, tibetanos e mongóis a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado e dominada pela cultura chinesa (da etnia majoritária) han”, disse Sarah Brooks, vice-diretora regional da Anistia, em comunicado oficial.
A medida também despertou reações de organismos internacionais. O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, defendeu a revogação da lei, enquanto representantes de comunidades tibetanas e uigures manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre suas identidades cultural, religiosa e linguística.
Para o Ministério das Relações Exteriores de Taiwan, a legislação poderá ampliar a pressão exercida por Pequim sobre cidadãos de diferentes países.
“No futuro, indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos com base na lei”, afirmou o ministério taiwanês.
Redação CPAD News/ Com informações Carta Capital