Adauto José Denardi e Ieda Cristina Denardi foram condenados a 50 dias de prisão, em regime semiaberto, por educarem as duas filhas durante três anos em casa, no sistema conhecido como homeschooling. O caso foi tipificado como abandono intelectual. A defesa foi assumida pela organização de defesa jurídica da liberdade religiosa Alliance Defending Freedom (ADF International), que afirmou que a sentença epresenta um abuso do direito penal e tem motivação ideológica.
A condenação foi pronunciada pelo juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisará o recurso do casal. No entanto, na semana passada, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a absolvição dos pais por entender que não houve abandono intelectual.
Segundo o assessor jurídico da ADF International para a América Latina, Julio Pohl, a condenação é inédita porque, até hoje, famílias que optavam pelo ensino domiciliar enfrentavam, no máximo, medidas administrativas relacionadas à matrícula escolar. Ele destacou que o próprio Ministério Público concluiu que “não cabia o crime de abandono intelectual”.
“As meninas não foram abandonadas intelectualmente. Pelo contrário: são pianistas, falam vários idiomas, têm excelente desempenho acadêmico, boa socialização e há laudos de psicólogos independentes mostrando que não existe qualquer evidência de abuso”, disse ele.
Pohl disse que o juiz apontou como problema o fato de o currículo elaborado pela família não incluir conteúdos sobre diversidade, educação sexual e identidade de gênero e mencionou o gosto das meninas por música clássica em vez de funk ou sertanejo como um indicativo de falta de educação para a diversidade.
Redação CPAD News / Com informações ACI Digital