Mudanças nas regras do abono salarial irão reduzir gradualmente o número de beneficiários nos próximos 5 anos, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 4,5 milhões de trabalhadores deixarão de receber o PIS/Pasep até 2030, um benefício anual concedido a trabalhadores que atendem a certos critérios, incluindo a participação em programas como PIS e Pasep.
O abono salarial é um benefício, que pode chegar a um salário mínimo, pago anualmente a trabalhadores que atendem a critérios como renda e tempo de vínculo formal. Até 2025, tinham direito ao valor aqueles que recebiam até dois salários mínimos mensais, estavam inscritos no programa há, pelo menos, cinco anos e haviam trabalhado por, ao menos, 30 dias com carteira assinada, no ano base.
Com as novas regras aprovadas no fim de 2024, durante o governo do presidente Lula, o acesso ao benefício começa a se tornar mais restrito. A partir de 2026, o limite de renda para receber o abono será reajustado apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo deverá continuar tendo aumento real. Na prática, isso reduzirá, ao longo do tempo, o número de trabalhadores enquadrados nos critérios.
“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, afirma o Ministério do Trabalho.
Redação CPAD News/ Com informações G1