Nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/25, que define as regras para uma eleição indireta de governador e vice-governador do estado.
A medida está sendo considerada, pois há a expectativa de que o atual governador Cláudio Castro (PL) deixe o cargo até abril para disputar uma vaga no Senado Federal. Em um cenário comum, o cargo seria automaticamente preenchido pelo vice-governador, no entanto, Thiago Pampolha abriu mão de seu mandato em maio de 2025 para tomar posse do cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Caso a dupla vacância de governador e vice-governador seja confirmada, o fato será inédito e resultará em uma eleição indireta conduzida pelos próprios deputados estaduais.
De acordo com a PLC, esta votação deverá ser nominal, aberta e presencial, no plenário da Alerj. A medida também determina que os candidatos a esta eleição indireta precisam se afastar de cargos públicos no Executivo, como em secretarias estaduais, no prazo de até 24 horas após as vagas de governador e vice-governador estarem desocupadas.
O texto seguirá para a sanção ou veto do Governo do Estado, que tem um prazo de até 15 dias úteis.
Redação CPAD News/ Alerj e SBT News