Nesta segunda-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos públicos em todos os níveis, como a União, Estados e municípios.
A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determina que a administração pública siga a “norma culta da língua portuguesa”, e não utilize expressões como “todes”, por exemplo.
Passa a ser obrigatório aos órgãos públicos:
– redigir frases em ordem direta;
– redigir frases curtas;
– desenvolver uma ideia por parágrafo;
– usar palavras comuns, de fácil compreensão;
– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
– não usar termos pejorativos;
– redigir o nome completo antes das siglas;
– organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
– organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
– não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
– redigir frases preferencialmente na voz ativa;
– evitar frases intercaladas;
– evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
– evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
– evitar palavras imprecisas;
– usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
– testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.
De acordo com a determinação inserida na lei que institui o uso da linguagem simples nos órgãos públicos, o objetivo é “transmitir informações de forma clara, permitindo que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos. Outra finalidade é reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o público, reduzindo os custos administrativos e tempo gasto nos atendimentos”.
A linguagem neutra, que estabelece o uso da vogal “e” ou “x” para criar pronomes neutros passou a ser utilizada por muitas pessoas, sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, com a justificativa de inclusão de todos os gêneros no dialeto brasileiro.
Redação CPAD News/ Com informações SBT News