Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a proposta que estabelece regras para o comércio de remédios no varejo, além da obrigação da presença física de farmacêuticos. O projeto foi submetido a dois turnos de votação. No primeiro, o placar foi de 13 votos favoráveis a 0. A votação no segundo foi simbólico.
A proposta poderá ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado. Após esse processo, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei.
Os supermercados terão permissão para vender quaisquer tipos de medicamentos — dos sem prescrição aos de controle especial. Os remédios não poderão ser ofertados em gôndolas comuns ou junto a outros tipos de produtos; e as farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por uma drogaria licenciada. A autorização para venda de medicamentos é uma defesa antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida ampliará o acesso da população a remédios e poderá levar a uma redução de preços.
Redação CPAD News / Com informações G1