Na tarde desta terça-feira (24), acontece a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o cronograma e detalhes sobre a devolução dos valores descontados de forma irregular nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reunião, convocada pelo ministro Dias Toffoli, contará com a presença de representantes do governo federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, apura o esquema nacional que descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, em mensalidades associativas não autorizadas. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre assunto estão em tramitação no país.
A Justiça Federal informou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.
Na última semana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a devolução dos descontos indevidos deverá ser feita em parcela única, sem grupo prioritário, até o fim deste ano.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Brasil e CNN Brasil