Segue na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos/RO), que trata da criação de duas categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto propõe a criação de uma categoria específica para condutores de veículos automáticos e outra para motoristas de veículos de câmbio manual e automático.
Para avançar, o decreto deve ser pautado pela presidência da comissão e ser colocado em votação. Se receber a maioria dos votos, o texto segue para a Câmara e depois para o Senado.
Um outro projeto de lei sobre a CNH, que prevê a isenção de taxas para a renovação do documento para motoristas idosos e pessoas com deficiência, está parado no Congresso. A ainda aguarda que um relator para que ela seja pautada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Com informações: SBT News