Nesta quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que autoriza o alistamento militar feminino no Brasil, tornando possível o serviço militar, de forma voluntária, para mulheres a partir de 18 anos.
O recrutamento inicia em 2025, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação. De acordo com o Ministério da Defesa, a princípio, serão ofertadas 1.500 vagas; e elas serão incorporadas a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ocorrerá de 2026 em diante.
Após se alistarem voluntariamente, as mulheres passarão pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
Conforme as normas, é possível desistir do processo apenas até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.
O serviço militar para homens convocados ou voluntários e mulheres voluntárias que se alistam, não compreende estabilidade. Após serem desligados, os militares passam a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas.
O alistamento segue com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
Redação CPAD News/ Com informações Agência Brasil e Ministério da Defesa