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Projeto de Lei quer criminalizar manifestações antissemitas e a negação do Holocausto

Medida apresentada na Câmara é reforço no combate ao crime de ódio contra judeus

Fonte: Guiame / Foto: Uriel Sinai/Getty Images | 14/10/2020 - 16:00
Projeto de Lei quer criminalizar manifestações antissemitas e a negação do Holocausto

Na mesma semana em que o Facebook alterou sua política de discurso de ódio, proibindo qualquer conteúdo que negue ou distorça o Holocausto, um projeto de lei que criminaliza a negação do genocídio de 6 milhões de judeus foi apresentado na Câmara dos Deputados. 

A propositura apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) pede uma alteração da lei que define os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião para incluir a criminalização dos atos de negação ou manifestação favorável ao Holocausto.  

A redação da matéria proíbe “fabricar, expor, comercializar, distribuir ou veicular símbolos e expressões artísticas” que exaltem o nazismo ou gerem qualquer tipo de discriminação sob o pretexto de “promover o conhecimento histórico”. A previsão será de dois a cinco anos de reclusão e multa.

O Projeto de Lei sugere que o critério para definir a abordagem ao nazismo, através de atos, expressões e publicações, sem cometer crime de ódio, esteja por conta do Ministério da Educação. 

“A Lei nº 7.716, de 1989, trata da correção de injustiças históricas, bem como da correção dos impactos catastróficos de eras em que o totalitarismo atentou contra a dignidade humana e forçou a segregação social”, explica o deputado Roberto de Lucena.

“É necessário reforçar o enfrentamento dessa insanidade que é negar o Holocausto, discutir e combater o ódio a comunidade judaica e reforçar a consciência histórica das novas gerações, através de ações especificas que lidam até mesmo com as manifestações mais sutis de apoio ao nazismo”, pontua o parlamentar.

Lucena acrescenta: “A negação do Holocausto, além de uma falácia histórica absurda, é uma forma de ofender a memória e o sofrimento do povo judeu, sob vestes de pseudocientificidade. A jurisprudência internacional e mesmo o movimento de criminalização da negação do Holocausto demonstram essa lógica”. 

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Roberto de Lucena. (Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei é justificado pela afinidade da comunidade cristã do Brasil, correspondente a 90% da população brasileira, com a cultura judaica. 

Além disso, outros 23 países já criminalizaram a negação do Holocausto: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos, Franca, Grécia, Holanda, Hungria, Israel, Itália, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Polônia, Portugal, România, Suíça, Rússia, e República Tcheca.

“Quando países europeus se engajam na criminalização da negação do Holocausto é porque eles, os mais prejudicados pela ascensão de ideologias que o permitiram, não querem repetir a História. Mas é também bom lembrar que não apenas a Europa foi arrastada à desolação material e espiritual pela II Grande Guerra: todos os países do globo sofreram seus impactos, embora alguns se dêem ao luxo ilusório de achar que, por não estarem no epicentro da guerra, dela foram poupados”, esclarece Lucena.