Anterior

ANTERIOR

Estudo de DNA diz que há descendentes de cananeus entre árabes e judeus atuais

29/05/2020

Universo Cristão

AGU decide manter igrejas como atividades essenciais

O órgão afirma que prevalece, no caso, a decisão da última terça (31) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)

Fonte: O Antagonista e G1 | 03/04/2020 - 18:50
AGU decide manter igrejas como atividades essenciais

Apesar da nova decisão anunciada nesta quinta-feira (2), da Justiça Federal em Brasília excluir as igrejas do rol de atividades essenciais que não podem fechar durante a epidemia do novo coronavírus, a Advocacia Geral da União informou que elas poderão sim permanecer abertas no país.

O órgão afirma que prevalece, no caso, a decisão da última terça (31) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que suspendeu liminar semelhante à de Brasília, de um juiz de Duque de Caxias (RJ), e manteve o decreto. Na decisão, o desembargador entendeu que a decisão invadiu a competência dos outros poderes.

"Assim, sem grande dificuldade percebe-se que o magistrado de 1ª instância usurpou competência constitucionalmente entregue para os Poderes Legislativo, através do Congresso Nacional, e Executivo, através do Presidência da República e da Prefeitura de Duque de Caxias, violando frontalmente a Constituição da República e a harmoniosa relação que deve existir entre os poderes."

Pastores, padres e demais líderes religiosos, no entanto, deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde de evitar aglomerações, orientar os fiéis a manterem o distanciamento de 2 metros em relação a outras pessoas, e evitarem cumprimentos.

A decisão de Brasília, que havia proibido a abertura das igrejas foi remetido para o Rio de Janeiro, onde tramitará em conjunto com a decisão do TRF-2 que liberou as atividades.

O que diz a AGU

"A Advocacia-Geral da União reitera que o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, nesta terça-feira (31), manter as atividades das igrejas como serviços essenciais previstos no Decreto presidencial 10.282/2020. A decisão do tribunal prevalece sobre a decisão divulgada nesta quinta-feira (2) de que a Justiça Federal de Brasília proibiu cultos religiosos de qualquer espécie durante o período de calamidade pública decretado por conta do novo coronavírus.

Isso porque a primeira ação com esta finalidade foi ajuizada na Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ), jurisdição do TRF2 para onde foi remetida a decisão de Brasília a fim de que prevaleça o entendimento do tribunal. Ou seja, o próprio órgão da Justiça Federal no Distrito Federal entende que a questão deve ser resolvida pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde prevalece a liberação das referidas atividades".