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14/11/2019

Universo Cristão

Aproveitamento de cursos de Teologia e Filosofia em graduação segue para o plenário

CCJ aprovou a proposta de lei, no último dia 10

Com informações da Câmara dos Deputados - Foto: Will Shutter/ Câmara dos Deputados | 22/10/2019 - 17:00
Aproveitamento de cursos de Teologia e Filosofia em graduação segue para o plenário

No último dia 10 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que formados em  seminários de Filosofia e Teologia, possam ter os estudos aproveitados, total ou parcialmente, em cursos de graduação correspondentes.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1153/03, do ex-deputado Wasny de Roure, que faz apenas uma mudança de técnica legislativa. A relatora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. “Essa é uma reivindicação antiga de estudiosos dessas disciplinas. Vamos brigar agora para que o projeto seja aprovado sem maiores dificuldades no plenário da Câmara”, disse Clarissa Garotinho.  

Para que o aluno tenha os estudos aproveitados, ele deverá se encaixar nos seguintes critérios: ter realizado curso de duração mínima de dois anos, e passar por avaliação de banca examinadora especial, mediante a realização de processo seletivo.

O texto do projeto de lei está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais, onde aguarda entrar em pauta no plenário. Após votação por maioria simples, e sendo apovado, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.