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Universo Cristão

Com articulação da ANAJURE e Frente Parlamentar, Comissão Especial do Estatuto da Liberdade Religiosa é reinstalada na Câmara dos Deputados

Dentre os Projetos de Lei que serão analisados pela Comissão está o texto do antigo PL 1219/2015, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil

Fonte: ANAJURE | 12/08/2019 - 11:05
Com articulação da ANAJURE e Frente Parlamentar, Comissão Especial do Estatuto da Liberdade Religiosa é reinstalada na Câmara dos Deputados

Sob a coordenação do Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, com articulação do presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana, o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) determinou, na última quinta-feira (08), a reinstalação da Comissão Especial do Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa. Na referida comissão, tramitarão em conjunto 12 projetos de lei que tratam do tema da liberdade religiosa.

Dentre os Projetos de Lei que serão analisados pela Comissão está o texto do antigo PL 1219/2015, que cria o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil, proposta redigida pela ANAJURE e apresentada pelo ex Deputado Leonardo Quintão.

A ANAJURE tem trabalhado desde 2015 pela aprovação do Estatuto, através da participação em audiências públicas, reuniões com líderes religiosos, parlamentares e membros do Governo Federal, por compreender a sua importância para a materialização do direito à liberdade religiosa no país e combate à discriminação e intolerância por motivos de religião ou crença aqui e em todo mundo.

O Dr. Uziel Santana, Presidente da ANAJURE declarou: “A reinstalação desta Comissão Especial é mais um passo para a concretização de algo importante para todas as religiões existentes em território nacional. A liberdade religiosa foi um dos principais pilares do ideário teológico que motivou o movimento da Reforma Protestante no século XVI. Nós da ANAJURE não mediremos esforços na busca de apoio e parcerias em prol da liberdade religiosa, porque acreditamos no diálogo e na força do respeito mútuo para combater a intolerância religiosa“.

O Deputado Federal Roberto de Lucena, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, afirmou que “a Liberdade Religiosa é um direito humano inalienável, um dos fundamentos da justiça, paz e convivência pacífica entre os povos. O Estatuto da Liberdade Religiosa do Brasil tem como objetivo aprofundar a proteção desse direito no nosso país, com vistas à promoção do diálogo inter-religioso, da convivência respeitosa entre os diversos cultos, além do combate à intolerância e discriminação“.

Acompanhe a participação completa do Dr. Uziel Santana, presidente da ANAJURE, junto a autoridades políticas e religiosas, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, realizada em 19/09/2015, para falar sobre promoção do diálogo inter-religioso, na liberdade e convivência respeitosa entre os diversos cultos e na laicidade do Estado: