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16/07/2019

Universo Cristão

ANAJURE promove o 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais

Evento acontece nesta quarta-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça

Fonte: ANAJURE | 07/05/2019 - 15:45
ANAJURE promove o 6º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais

A ANAJURE organiza diversas atividades anuais, que proporcionam momentos singulares, mas é necessário trazer à memória um dos eventos fixos no seu calendário, que se repete desde 2014. Trata-se do Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, que no ano de 2019 realiza sua 6° edição, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de maio (quarta-feira), com o tema “Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência"

O evento tem caráter acadêmico-científico, visando proporcionar momentos de reflexão e debate acerca das dificuldades e buscando soluções para os problemas enfrentados quanto à materialização das Liberdades Civis Fundamentais na atualidade.

Neste sentido, já tivemos a presença de mestres internacionais como o Dr. Jorge Miranda (Lisboa), Dr. Jónatas Machado (Coimbra), Dr. Thomas Schirrmacher (Alemanha), Dra. Nazila Ghanea (Oxford), Dr. Mário Reis Marques (Coimbra), Dr. Jorge Bacelar Gouveia (Lisboa), além de palestrantes nacionais, dentre juízes, desembargadores, promotores e advogados de nomeada, assim como a presença especial de diversas autoridades públicas.

O 6° Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais (2019) contará com as participações especiais da  Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e do Ministro Sérgio Moro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Terá ainda conferências proferidas pelo Advogado Geral da União, Min. André Luiz de Mendonça – Doutor em Direito com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, Espanha (2018); pelo Dr. Javier Martínez-Tórron – Doutor em Direito pela Universidade de Navarra (1984), Professor de Direito Eclesiástico do Estado na Universidad Complutense de Madrid (2000); e pelo Dr. Jorge Trindade – Pós-doutor em Psicologia Forense e do Testemunho. Doutor em Ciências Sociais. Doutor em Psicologia Clínica. Procurador de Justiça, inativo.

Neste evento, a ANAJURE entregará ao ministro da Justiça Sérgio Moro uma Nota Pública oficial em apoio ao Pacote Anticrime elaborado, subscrita por mais de 500  juristas do país. De semelhante modo, a ANAJURE entregará a Min. Damares Alves uma proposta de redação do PNDH-4 (Plano Nacional de Direitos Humanos); para isto, a organização compôs um comissão de trabalho exclusiva, composta de membros com alta expertise, para contribuir com a proteção e promoção dos Direitos Humanos no país. Outrossim, haverá o  Lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, cuja coordenação dos trabalhos executivos cabe à ANAJURE.

Ademais, também será realizado, pela primeira vez, um painel específico sobre o tema “Os desafios jurídicos contemporâneos das Agências Missionárias”. Estarão presentes líderes, coordenadores, presidentes e representantes das principais organizações missionárias brasileiras, de confessionalidade cristã-evangélica, com trabalhos nacionais e internacionais, inclusive entre povos tradicionais e minoritários. Esta é uma realização do “Programa de Apoio a Agências Missionárias (PAAM)” da ANAJURE. Ao fim, haverá a divulgação do resultado do concurso de artigos do 5º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos – ENAJURE (2018).

O evento é anual e tradicionalmente realizado pela ANAJURE, e serão disponibilizados certificados online para os participantes.