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Suprema Corte dos EUA recusa processos contra as alegadas irregularidades eleitorais da Pensilvânia

Casos envolviam a autoridade da Suprema Corte em estender o prazo de votação por correio

Suprema Corte dos EUA recusa processos contra as alegadas irregularidades eleitorais da Pensilvânia

A Suprema Corte dos EUA se recusou a aceitar dois casos remanescentes de alegadas irregularidades nas eleição presidenciais de 2020. Os casos envolviam a autoridade da Suprema Corte da Pensilvânia em estender o prazo de votação por correio do estado.

Apenas os juízes Thomas, Alito e Gorsuch discordaram e disseram que o tribunal deveria ter concedido a revisão dos casos.

Em sua discordância o juiz Thomas escreveu: “A Constituição dá a cada legislatura estadual autoridade para determinar a “forma” das eleições federais. Art. I, §4, cl. 1; Art. II, §1, cl. 2. No entanto, tanto antes como depois da eleição de 2020, funcionários não legislativos em vários estados se encarregaram de definir as regras”. Ele continuou: “Essa decisão de reescrever as regras parece ter afetado pouquíssimas cédulas para mudar o resultado de qualquer eleição federal. Mas pode não ser o caso no futuro.”

Em dezembro, a equipe jurídica de Donald Trump anunciou que estava apelando à Suprema Corte dos EUA de decisões da Suprema Corte da Pensilvânia, alegando que as decisões do tribunal estadual provavelmente alteraram ilegalmente a lei de votação por correspondência do estado antes e depois da eleição presidencial de 2020.

De acordo com a equipe jurídica a petição seguia um caso relacionado da Pensilvânia, em que o juiz Alito e dois outros juízes observaram ‘a constitucionalidade da decisão da Suprema Corte [da Pensilvânia] [estendendo o prazo estatutário para o recebimento de cédulas de correio das 20h do dia da eleição às 17h, três dias depois]’. O que, segundo a equipe, ‘tem importância nacional, e existe uma grande probabilidade de que a decisão do Supremo Tribunal Estadual viole a Constituição Federal’.

A petição dizia:

“A petição da Campanha busca reverter três decisões que evisceraram as proteções da Legislatura da Pensilvânia contra fraude eleitoral, incluindo (a) proibir que os funcionários eleitorais verifiquem se as assinaturas nas cédulas são genuínas durante a campanha no dia da eleição, (b) eliminando o direito de campanhas a contestar cédulas de correio durante a busca de assinaturas falsificadas e outras irregularidades, (c) sustentando que os direitos das campanhas de observar a votação de cédulas de correio significavam apenas que eles só podiam estar ‘na sala’ – neste caso, o Philadelphia Convention Center [Centro de Convenção da Filadélfia] – do tamanho de vários campos de futebol, e (d) eliminar os requisitos estatutários de que os eleitores assinem, endereçam e datem as cédulas pelo correio.”


Fonte: Conexão Política - Foto: Carol M. Highsmith | Library of Congress | Wikimedia Commons