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10/08/2020

Giro pelo Brasil

Mais de 300 mil vítimas ficarão sem o DPVAT em 2020

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um documento que decreta a extinção do seguro a partir do ano que vem

Fonte: O Dia / Foto: Daniel Castelo Branco | 11/12/2019 - 11:00
Mais de 300 mil vítimas ficarão sem o DPVAT em 2020

Mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) apenas em 2020, caso o benefício seja extinto. É o que mostra um estudo da Seguradora Líder. No dia 11 de novembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que determina o fim do seguro a partir do ano que vem, alegando alto índice de fraude.

O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente. Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo seguro.


Projeção de ocorrências não indenizadas em 2020 sem Seguro DPVAT - Divulgação

A maior incidência de ocorrências de trânsito não indenizadas projetadas para 2020 é para vítimas do sexo masculino, de acordo com o histórico de dados da pesquisa, mantendo o mesmo comportamento dos anos anteriores na base indenizatória do Seguro DPVAT. A faixa etária mais atingida no período será a de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações, o que corresponde a cerca de 144 mil benefícios que poderão não ser pagos. A projeção de ocorrências para o próximo ano também mostra que a motocicleta seria responsável pela maior parte das indenizações, com cerca de 77% do total.

A pesquisa diz ainda que no mesmo período, a maioria dos benefícios concedidos do Seguro DPVAT seria para motoristas (58%). Estes representariam 56% das indenizações para acidentes fatais e 54% para ocorrências com sequelas permanentes, predominando significativamente os motociclistas (91%). Os pedestres ficariam em segundo lugar nas indenizações por acidentes fatais no período (28%), assim como nos sinistros envolvendo vítimas com invalidez permanente (35%).

Em um cenário sem o DPVAT, o Nordeste seria o mais atingido. Segundo o estudo, no ano que vem, a região concentrará a maior parte das ocorrências não indenizadas: 30% do total. Entre os estados, São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina apresentarão o maior número de vítimas que ficarão sem a cobertura: 38.602, 36.118, 21.883 e 20.251, respectivamente.

“A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, afirma o diretor-presidente da seguradora, Ismar Tôrres.

Dos recursos arrecadados pelo DPVAT, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas. De janeiro a outubro deste ano, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 852,4 milhões e, para o Denatran, R$ 94,7 milhões. Nos últimos 11 anos, essa contribuição soma mais de R$ 37,1 bilhões.

O estudo leva em consideração variáveis como frota, PIB, políticas públicas de prevenção e educação no trânsito, e também dados diretamente relacionados à administração do benefício, como melhorias nos processos internos e maior divulgação de como ter acesso ao Seguro DPVAT.