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Giro pelo Brasil

Ministério Público entra na Justiça contra prefeito Marcelo Crivella

Ação Civil Pública (ACP) denuncia improbidade administrativa do Prefeito do Rio por encontrar com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, sede do governo, e fazer promessas

Fonte: O Dia | 12/07/2018 - 14:25
Ministério Público entra na Justiça contra prefeito Marcelo Crivella

O Ministério Público (MP) do Rio entrou, na noite desta quarta-feira, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. A denúncia aponta o encontro que ele teve com lideranças religiosas no Palácio da Cidade, sede do governo, no qual fez promessas.

De acordo com o MP, o prefeito "extrapolou os limites do razoável" e violou o estado laico ao promover o encontro em espaço público com líderes religiosos. A ACP é da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania e teve início com um inquérito com a denúncia de um "censo" que teria sido realizado na Guarda Municipal, sendo adicionadas outras denúncias de "desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade do Estado no âmbito do Município", todas apontadas no documento.

Entre outros pedidos, o MP requer que a Justiça determine, por meio de decisão liminar, que Crivella cumpra 12 determinações sob pena de afastamento do cargo, entre elas, que deixe de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso; se abstenha de determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza; deixe de favorecer a Igreja Universal do Reino de Deus, se abstenha de manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio; e não adote qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.

Também é requerida sua condenação pela prática de improbidade administrativa determinando o ressarcimento integral do dano, a suspensão e de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ação pede à Justiça que, caso o prefeito descumpra o pedido do MP, ele seja afastado do cargo, com base em novas provas que devem ser apresentadas pela promotoria. Procurada, a Prefeitura do Rio informou que ainda não notificada da Ação Civil Pública e se posicionará assim que a receber. O encontro que ocorreu no Palácio da Cidade foi divulgado em reportagem dos jornais do grupo Globo.