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Projeto quer dar passagens aéreas gratuitas para jovens de baixa renda

A proposta foi encaminhada ao Planalto e aguarda análise da assessoria jurídica. Caso tenha aval do presidente, deve ser publicada como decreto, sem precisar passar pelo Congresso

Fonte: Correio Braziliense | 11/05/2018 - 11:20
Projeto quer dar passagens aéreas gratuitas para jovens de baixa renda

Vem aí mais uma despesa para ser paga pelos brasileiros: a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) quer estender para o transporte aéreo a gratuidade e o desconto em passagens para jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, em viagens interestaduais. O órgão propôs um novo decreto para regulamentar o artigo 32 do Estatuto da Juventude. O texto versa sobre o direito ao território e à mobilidade e reserva duas vagas gratuitas por veículo e outras duas com 50% de desconto, no mínimo, para jovens de baixa renda.

A proposta foi encaminhada ao Planalto e aguarda análise da assessoria jurídica. Caso tenha aval do presidente, deve ser publicada como decreto, sem precisar passar pelo Congresso. Uma audiência, no entanto, foi marcada na Comissão de Turismo, para a próxima quarta-feira, 16. Todas as entidades do setor foram convidadas para discutir o projeto.

O secretário nacional de Juventude, Assis Filho, criticou a resistência dos empresários e esclareceu que o direito é garantido pelo Estatuto, só precisa ser regulamentado. “Toda empresa deve cumprir uma função social, é responsabilidade de todo cidadão, do Estado e das empresas, ainda mais dessas que têm lucros altíssimos com concessões públicas. O serviço de transporte é público, as empresas operam por concessão”, disse. Como sempre ocorre, o mais provável é que a conta sobre para quem viaja de avião.

Criada pelo Decreto 8.537/2015, a Identidade Jovem, ou ID Jovem, é o documento que comprova a condição do jovem de baixa renda para acesso aos benefícios da meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, da reserva de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual rodoviário e da gratuidade da emissão da carteira de estudante.

Sobre a possibilidade de haver um repasse dos possíveis custos para o consumidor, Assis explicou que deve haver um planejamento por parte da gestão das companhias aéreas para que isso não aconteça. “É uma questão de gestão, ele já sabe que em cada viagem tem que reservar duas cadeiras, então deve ter um planejamento do orçamento. Não há desequilíbrio ou insegurança do ponto de vista financeiro.”

Pela lei em vigor desde 2016, o benefício é oferecido em passagens de ônibus, trem e barco. Existem 16 milhões de pessoas com a Identidade Jovem. No ano passado, foram emitidos 324,9 mil bilhetes gratuitos e 63,6 mil meias-passagens. Procuradas, as empresas aéreas disseram que cumprem a legislação em vigor e não quiseram comentar a proposta da SNJ.