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Prefeito em exercício publica redução da passagem de ônibus no Diário Oficial

O novo valor só passa a valer 48 horas após a notificação às empresas

Fonte: O Dia | 13/11/2017 - 14:30
Prefeito em exercício publica redução da passagem de ônibus no Diário Oficial

O prefeito em exercício do Rio e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, se adiantou à notificação judicial e publicou, nesta segunda-feira, a redução da passagem dos ônibus na cidade. O novo valor só passa a valer 48 horas após a notificação às empresas. 

Em nota, o Rio Ônibus disse que ainda não foi notificado da decisão da Justiça e que, assim que for notificado, vai recorrerá novamente. Neste domingo, a Justiça já tinha mantido a redução da tarifa. Conforme antecipou o blog Justiça e Cidadania, do DIA, o desembargador José Carlos Paes manteve a queda do valor.

O magistrado argumentou que a questão não era para ser decidida em um plantão e entendeu que ainda que pudesse negaria. Isso porque o magistrado não identificou o desequilíbrio contratual com a decisão da 13ª Vara, e ressaltou que as empresas não fizeram a climatização dos ônibus.

A diminuição de R$ 0,20 foi determinada pela juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que deu o prazo de 48 horas, a partir da intimação do município, para que a tarifa passe dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,40. A decisão foi divulgada na semana passada.

A magistrada considerou abusivo o decreto 41.190/2015, que autorizava o aumento da tarifa desde 1º janeiro de 2016. "Por tais fundamentos, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 (vinte centavos) ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016", escreveu.

Em nota, a prefeitura reforçou que a "redução das passagens de ônibus no Município tem que ocorrer 48h depois de os consórcios serem intimados pela Justiça". "A Prefeitura do Rio foi intimada na sexta à noite e cumpriu seu dever de publicar a decisão no Diário Oficial, nos exatos termos do contrato de concessão", completou.