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Pr. Silas Daniel

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Criminalização da homofobia pelo STF, Adélio inimputável, “Show do Pavão” e exoneração de Santos Cruz

Seg, 17/06/2019 por

A semana passada foi cheia de assuntos importantes, alguns dos quais tratamos no programa O Cristão e o Mundo na TV CPAD exibido na quinta-feira. Se você ainda não assistiu, segue o link para assistir AQUI. Nele, tratei sobre o terrível caso Rhuan; os ataques à Operação Lava Jato por um hacker; as declarações estranhas sobre “emissoras de tevê” feitas pelo advogado de Adélio Bispo, aquele que tentou matar Bolsonaro; e a aprovação do crédito suplementar de 250 bilhões de reais para o governo federal, o que salva as contas do governo neste ano.

Depois que o programa foi ao ar, tivemos outras novidades acontecendo.

Por exemplo, Adélio Bispo foi considerado inimputável, por supostamente ter problemas mentais, o que é bem estranho para alguém que se formou em pedagogia e passou em teste psicológico para frequentar uma escola de tiro em Santa Catarina. Além do que, não está explicado ainda quem sustenta aqueles advogados caríssimos que defenderam Adélio e como o próprio Adélio, mesmo estando desempregado, tinha vários celulares e cartões de crédito, tinha um laptop novo, pagava curso de tiro, viajava pelo Brasil e pagou antecipadamente mais de uma semana de diária em uma pousada em Juiz de Fora. E o que dizer do vídeo surgido recentemente em que alguém, instantes antes do ataque a Bolsonaro, fala a Adélio para ter calma (assista AQUI) e do fato ainda inexplicado de no mesmo dia e hora do atentado alguém ter registrado a entrada e a saída no Congresso Nacional do senhor Adélio Bispo?

Bem conveniente alguém nessas circunstâncias ser considerado louco e, portanto, inimputável, não é? Não vai para a cadeia, ficará para sempre recluso em uma clínica e se ele eventualmente mudar de ideia e quiser fazer delação premiada para entregar os mandantes, sua solicitação de delação não será aceita, porque ele é considerado “louco”.

Outra notícia importante: a exoneração do general Santos Cruz, o que demonstra que o decreto de Bolsonaro em maio dando maiores poderes ao secretário de governo, os quais entrariam em vigor a partir de 25 de junho, foi só para fazer baixar a poeira na mídia e dentro do governo sobre o embate entre militares e conservadores. Santos Cruz foi demitido 11 dias antes da entrada em vigor desses poderes, quando ninguém mais falava do caso.

A exoneração de Santos Cruz mostra que Bolsonaro continua fiel à sua base conservadora, que os militares não o vergaram internamente, como chegamos a cogitar à época. Por outro lado, ao colocar um outro militar no lugar de Santos Cruz, ele demonstra que não rompeu com os militares, mas que só vai andar com ele quem andar em harmonia com seus ideais para o país, o que é absolutamente natural.

Finalmente, no que tange aos ataques de um hacker à Operação Lava Jato, tivemos o caso neste domingo do que está sendo chamado na internet de “Show do Pavão”, que é o The Intercept de Glenn Greenwald recebendo na mesma moeda: um hacker criou na tarde de domingo uma conta no Twitter intitulada “O Pavão Misterioso”, que ficou no ar por apenas pouco mais de quatro horas, nas quais ele disponibilizou dados que havia obtido hackeando os computadores de Greenwald e que mostram que este teria comprado – fazendo operações em bitcoins – os serviços de um hacker russo para atacar o ministro da Justiça Sérgio Moro e juízes e promotores da Operação Lava Jato (isso é crime grave, caso de segurança nacional), e também comprado o mandato do então deputado federal Jean Willys para que este renunciasse, fazendo o companheiro de Greenwald, David Miranda, suplente de Willys, assumir o cargo em seu lugar. Greenwald teria pago a Willys, segundo a denúncia, 700 mil dólares mais uma mesada de 10 mil dólares por mês. O “Show do Pavão” ficou em primeiro lugar no Trend Topics do Twitter no Brasil ontem e entre os assuntos mais falados do Twitter no mundo.

Antes de encerrar sua conta no Twitter (que chegou a mais de 25 mil inscritos em quatro horas), o tal “Pavão Misterioso” disse ainda que enviou esses dados também para a Polícia Federal. Vejamos o desenrolar dessa história.

Finalmente, um tema muito importante nesta semana foi a decisão por 8 votos a 3 do STF sobre a criminalização da homofobia e da transfobia.

A decisão erra ao ampliar o conceito de racismo – indo além dos aspectos biológicos e fenotípicos – para um conceito cultural, para poder encaixar na Lei 7.716/1989 sobre o racismo a homofobia e a transfobia, conceitos que, em si, já são polêmicos; e erra também ao cair no ativismo judicial, legislando no lugar do Congresso Nacional, acrescentando sua decisão ao texto da referida lei aprovada no Congresso, a fim de criar um crime que não é previsto em lei alguma.

Legislar é prerrogativa do poder legislativo. Digam o que quiser, o fato é que o STF foi além de sua área de atuação, violando o princípio básico da separação dos poderes e, para piorar, o fez quando já há uma matéria sobre esse assunto em tramitação no Congresso Nacional. Um absurdo.

Menos mal que o STF, de última hora, resolveu restringir a repressão penal à “homotransfobia”, para não atingir o exercício da liberdade religiosa em alguns casos. Mais especificamente, eles "garantiram" aos "fiéis e ministros os direitos de: (1) pregar e divulgar livremente o seu pensamento; (2) externar suas convicções em conformidade com os seus livros sagrados; (3) ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica; (4) buscar e conquistar prosélitos; (5) praticar atos de culto e respectiva liturgia, independentemente do espaço, público ou privado, seja coletiva ou individualmente. As manifestações religiosas não devem configurar discurso de ódio, isto é, incitação à discriminação, à hostilidade ou à violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero”.

Porém, se a decisão do STF resguarda a liberdade religiosa no que tange ao discurso, “independentemente do espaço, público ou privado, seja coletiva ou individualmente”, ainda há dois problemas (além dos já apresentados anteriormente): a decisão dos senhores ministros não resguarda as igrejas no caso de disciplina de membros por práticas homossexuais – pelo menos não há nada claro nesse sentido – e também ignorou totalmente os casos de objeção de consciência, quando alguém, por motivos de consciência religiosa, decide não oferecer serviço ou vender produto de forma a contrariar suas convicções.

Nos EUA, isso tinha sido um problema recorrente, até que a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu favoravelmente a favor da objeção de consciência no caso do padeiro evangélico Jack Philips, no caso Masterpiece Cakeshop versus Colorado Civil Rights Commission, de 2018. Publicamos uma longa matéria a respeito no jornal Mensageiro da Paz (CPAD) à época da decisão. Para quem não se lembra, há alguns anos Phillips negou-se a fazer um bolo de casamento a uma dupla homossexual que iria se casar, por isso foi processado e o pleito chegou à Suprema Corte.

Enfim, a não ser que o Congresso vote logo uma lei que remende isso, certamente teremos muitos problemas pela frente. Mais sobre esse e outros assuntos na próxima edição de O Cristão e o Mundo na TV CPAD. Não deixe de assinar o canal da TV CPAD (CPAD Vídeo) no Youtube.

1 comentário

Junior Caetano

A paz do Senhor, eu observei a marcha para Jesus não percebi a presença de uma liderança da Assembleia de Deus, eu acho que o texto é valido as ações não, a LGBT são mais Unidos do que pensam, elegemos um presidente conservador mas se ficarmos apenas entre 4 paredes não adiantará de nada perdão, mas a oração e os bons costumes estão cada vez mais escassos dentro dos templos, e lá fora a influenciar diabólica contra Cristo estão ganhando forças.

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Perfil

Silas Daniel é pastor, jornalista, chefe de Jornalismo da CPAD e escritor. Autor dos livros “Reflexão sobre a alma e o tempo”, “Habacuque – a vitória da fé em meio ao caos”, “História da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil”, “Como vencer a frustração espiritual” e “A Sedução das Novas Teologias”, todos títulos da CPAD, tendo este último conquistado o Prêmio Areté da Associação de Editores Cristãos (Asec) como Melhor Obra de Apologética Cristã no Brasil em 2008.

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