Colunistas

Pr. Douglas Baptista

Pr. Douglas Baptista

Criminalização da homofobia: nota de posicionamento

Qua, 13/02/2019 por

CONSIDERANDO a inclusão em pauta na sessão de julgamento de 13/02/2019 da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.º 26 ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) e do Mandado de Injunção (MI) n.º 4733 impetrado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a criminalização de todas as formas de homofobia e transfobia;

CONSIDERANDO a garantia ao Direito Fundamental e Constitucional da Liberdade de Expressão e da Liberdade Religiosa (art. 5º, IV e VI, CF) e que todo e qualquer ato de cerceamento dessas prerrogativas é postura atentatória ao Estado Democrático de Direito;

CONSIDERANDO que a Regra de Fé e conduta dos cristãos, a Bíblia Sagrada, preconiza que todo e qualquer ato de imoralidade sexual (adultério, pornografia, homossexualismo, fornicação, incesto e outros – Lv 18.6-18; Lv 18.23; Ex 20.14; Rm 1.16-17; 1Co 6.10) é pecado que afronta ao próprio corpo que é templo do Espírito Santo (1Co 6.19);

CONSIDERANDO que a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil (CGADB) é contrária a todo e qualquer ato discriminatório em desfavor de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual, opção religiosa ou antirreligiosa;

Na condição de cidadão, cristão e articulista evangélico me manifesto pela improcedência das supracitadas ações pelos seguintes motivos:

1º - A legislação e a jurisprudência pátria já tipifica como crime atos discriminatórios e de preconceito, assim como agressões verbais e físicas, contra toda e qualquer pessoa em solo brasileiro;

2º - A procedência da ação pode oficializar uma ameaça à liberdade de expressão e religiosa, tendo em vista que as supraditas ações podem tolher a livre manifestação de pensamento de crença não discriminatória;

3º - Embora os mecanismos jurídicos (ADO e MI) sejam instrumentos legais e constitucionais, não devem prosperar no presente caso, haja vista que o Poder competente, o Poder Legislativo, vem debruçando e discutindo com afinco a respeito do tema, em ambas as casas legislativas.

Douglas Roberto de Almeida Baptista

6 comentários

Daniele Amorim Fernandes

Na constituição já prevê crime por discriminação e também assassinato por qualquer razão. Opinião e discriminação são coisas distintas. A lei proposta da forma colocada pode levar muitos pastores a prisão juntando provas de pregações em cima dos seus púlpitos. Ninguém é obrigado a ter a nossa fé e nem se quer nos ouvir, mas não pode nos prender por falar! Que Deus continue abençoando sua vida e lhe usando como Atalaia no Brasil!

CARLOS OSMAR TRAPP

O que se nota é que se evita falar que a prática homossexual é uma afronta a Deus, que é contrário à vida, que é nocivo à saúde, e que também visa atender a ONU e grandes fundações americanas que visam o controle demográfico, junto com o aborto e a masculinização da mulher. Vamos abrir os olhos para não sermos inocentes úteis. O Ministro Celso de Mello falou da perseguição que gays sofreram em Portugal, no tempo imperial. Daqui a pouco, cristãos serão vítimas, se as coisa

Jailson Crispim

Não podemos ser impedidos de pregar a Palavra de Deus com liberdade, simplesmente para atender caprichos de uma minoria, que usa de todos os meios, inclusive criando a Biblia Gay, para defender pecados incontestáveis nas Sagradas Escrituras. Parabéns ao Pr Douglas Baptista que tem se levantado para defender nossos princípios judaico-cristãos.

Sandoval Borges

A legislação e a jurisprudência pátria já tipifica como crime atos discriminatórios e de preconceito, assim como agressões verbais e físicas, contra toda e qualquer pessoa em solo brasileiro. Assim, entendo que não há necessidade de se legislar em favor de uma "minoria" que não representa a vontade e o anseio de toda uma população. Entretanto, entendo que os direitos assegurados em nossa CF devem ser garantidos a todos.

Galdino Moreira de Brum

Considerando que... - a Lei não pode fazer e não faz, separação dentro da coletividade, de um indivíduo ou grupos de indivíduos para benefícios especiais, que os coloque por diferentes diante da Lei que a todos alberga, por princípio da igualdade, muito menos agora deve, a maior " CASA DO JUÍZO FEDERAL " impor essa condição discriminatória;

Benedito Rogerio da Silva

Segundo a constituição todos são iguais perante a lei. E conforme foi aqui expresso, ja existe lei que define os tipos de crimes contra a pessoa, então basta que a lei seja cumprida. Nós cristãos, que temos a biblia como regra de fé, tal comportamento é pecado e passivo de condenação aquele que pratica e/ ou concorda com essas práticas (Rm. 1.32). Sendo assim nossa obediência a Palavra de Deus, em não aceitar essas práticas, não pode ser considerada crime.

Deixe seu comentário







Perfil

Douglas Baptista é pastor, líder da Assembleia de Deus de Missão do Distrito Federal, doutor em Teologia Sistemática, mestre em Teologia do Novo Testamento, pós-graduado em Docência do Ensino Superior e Bibliologia, e licenciado em Educação Religiosa e Filosofia; presidente da Sociedade Brasileira de Teologia Cristã Evangélica, do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e da Ordem dos Capelães Evangélicos do Brasil; e segundo-vice-presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das ADs de Brasília e Goiás, além de diretor geral do Instituto Brasileiro de Teologia e Ciências Humanas.

COLUNISTAS