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Pr. Claudionor

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O Direito de Nascer

Seg, 06/08/2018 por Claudionor de Andrade

Tendo em vista a recente discussão acerca da descriminalização do aborto, no Brasil, precisamos responder a uma pergunta urgente e gravíssima tanto no âmbito da Ética Cristã como no campo do Direito: Afinal, quando tem início a pessoa humana? No ato da concepção? Ou a partir do terceiro mês de gravidez?

Se optarmos pela primeira resposta, concluiremos: a vida humana é sagrada desde a união do óvulo com o espermatozóide. Todavia, se decidirmos pela segunda, abriremos as portas à legalização do mais bárbaro e covarde dos homicídios: o aborto.

Sempre com base na Bíblia Sagrada, a inspirada, inerrante e completa Palavra de Deus, responderemos a essa pergunta. E, a seguir, mostraremos que a pessoa humana é sagrada desde o primeiro instante de sua concepção. Por isso, não podemos admitir nenhum casuísmo que venha a colocá-la em risco.        
 
O que é o aborto

Devido ao relativismo moral de nossos dias, a definição de aborto tornou-se bastante permissiva. É necessário, por isso mesmo, buscarmos uma delimitação que espelhe as demandas divinas quanto à sacralidade da vida humana. Em primeiro lugar, estabeleçamos a diferença entre o aborto espontâneo e o provocado.

Aborto espontâneo. Ocorre sem que haja qualquer intervenção externa; é ocasionado por diversos fatores, entre os quais: a baixa vitalidade do espermatozóide (causa paterna), afecções na placenta (causa materna) e a morte do feto por infecções sanguíneas (causa fetal).

Aborto provocado. Nessa categoria acham-se o aborto terapêutico e o criminoso. O primeiro é recomendado pelos médicos quando a mãe corre risco de perder a vida. E o segundo dá-se quando se interrompe a gravidez por motivos egoístas, fúteis e ideológicos. Nesse caso específico, a palavra mais adequada é abortamento e não aborto. Se buscarmos a exata acepção do termo, verificaremos que o aborto é o resultado do abortamento, quer espontâneo quer provocado. Ou seja: o embrião ou feto natimorto. E o abortamento é o ato de se levar o embrião, ou o feto, à morte. 
   
Uma discussão que demanda responsabilidade

Afinal, quando começa a pessoa humana? No ato da concepção? Ou a partir do terceiro mês de gravidez? Para respondermos a essa pergunta, focalizaremos a visita da virgem Maria à sua parenta, Isabel, que morava na região montanhosa de Judá (Lc 1.39-45).

Observemos que, tanto o embrião, que se achava na primeira, quanto o feto, que se encontrava na segunda, são apresentados como pessoas e não como coisas. 

O embrião Jesus. O Filho de Deus era ainda embrião, quando Maria chegou à casa de Isabel. Ao ouvir a voz de Maria, exclama Isabel: “E de onde me provém isso a mim, que venha visitar-me a mãe do meu Senhor?” (Lc 1.43). O Cristo ainda não tinha condições de vida extra-uterina, mas é reconhecido como uma pessoa completa por um dos mais conceituados médicos da época – o Dr. Lucas.

O feto João. Sentindo a presença do Messias, João Batista, que já era um feto de seis meses, salta no ventre de Isabel, como narra a própria gestante: “Pois eis que, ao chegar aos meus ouvidos a voz da tua saudação, a criancinha saltou de alegria no meu ventre” (Lc 1.44).

Embrião e feto são pessoas. Por conseguinte, a pessoa humana tem início no exato instante da concepção. Tanto o embrião quanto o feto devem ser resguardados, pois a vida humana, quer no estágio inicial, quer no terminal, é sagrada aos olhos de Deus, o autor e preservador de toda a existência (Nm 16.22).
 
A vida uterina no plano de Deus

A gestação de um ser humano não é um mero processo biológico; é a repetição do ato criativo de Deus ao formar nosso pai, Adão, do pó da terra (Gn 2.7). Por isso, o Senhor acompanha atentamente a formação do ser humano no ventre materno e, do mesmo ventre, chama os seus servos.

Deus acompanha o desenvolvimento do ser humano. No Salmo 139, o autor sagrado, ao cantar a onisciência divina, revela que o Altíssimo acompanha atentamente a formação do ser humano no ventre materno: “Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe. Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste; as tuas obras são admiráveis, e a minha alma o sabe muito bem; os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado e entretecido como nas profundezas da terra. Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda” (139.13-16).

Desta passagem, concluímos: a gestação é obra de Deus. Por isso, não se deve interrompê-la criminosamente.

Deus escolhe os seus servos desde o ventre materno. Teologicamente, quando começa a vida humana? Na frase embrionária? Ou na fetal? Aos olhos do autor e conservador da vida, antes mesmo da concepção. É o que constatamos no chamamento de Jeremias: “Antes que eu te formasse no ventre, eu te conheci; e, antes que saísses da madre, te santifiquei e às nações te dei por profeta” (Jr 1.5).

Ora, se o autor e conservador da vida não faz distinção entre embrião e feto, pois aos seus olhos ambos são pessoas completas ainda que não alcancem o final da gestão, por que iríamos nós, que dele dependemos para viver, teimar em fazer tal distinção? Quem realmente ama, não se perde em semelhantes especulações, mas tudo faz a fim preservar a sacralidade da vida.   
 
Não matarás – o aborto é crime

Houve um tempo em que não se fazia distinção entre infanticídio e aborto. Com a relativização dos valores morais, porém, foram criadas tantas diferenciações que, hoje, não se sabe mais o que é crime. Aos olhos de Deus, contudo, o assassinato jamais será descriminalizado.

Não matarás. A Lei de Deus não faz distinção entre aborto e infanticídio. Tanto o faraó que ordena a matança dos infantes hebreus, quanto a mulher que, irresponsável e futilmente, interrompe a gravidez, quebrantam o sexto mandamento: “Não matarás” (Êx 1.22; 20.13).

Aborto terapêutico. Há casos extremos em que o médico tem de optar entre a vida da mãe e a da criança que ela traz no ventre. Nesse caso, deve-se ouvir a opinião de dois ou mais profissionais, e que estes sejam notórios por seu respeito à vida. Mas, aqui sou enfático, tudo se deve fazer, para que nenhuma vida se perca. 

Aborto em caso de estupro. E no caso de estupro? Como se deve proceder? Dar-se-á toda a prioridade à vida, amparando-se ambas as vítimas – a mãe e a criança. Faremos um trabalho pastoral, a fim de dar o suporte necessário às pessoas envolvidas. Todavia, se a família da mãe, com o consentimento desta, optar por outra medida, não devemos constrangê-la. De qualquer forma, tudo faremos para que a sacralidade da vida seja preservada. Não podemos abrir mão da vida. O ideal é que a criança tenha assegurado o seu direito de nascer.     
 
Conclusão

Se começarmos a fazer distinção entre embriões e fetos, chegaremos ao dia em que agiremos como Faraó, Herodes, Hitler e Stalin. Suprimiremos o direito de nascer; colocar-nos-emos acima do próprio Deus.

Respeitemos a vida humana, quer em sua fase embrionária, quer em seu estágio fetal. Não nos esqueçamos de que o Verbo Divino, ao fazer-se homem, passou por ambas as etapas. Os que defendem o aborto não hesitariam em assassinar o próprio Cristo.

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Perfil

Claudionor de Andrade Claudionor de Andrade é Consultor Teológico da CPAD, membro da Casa de Letras Emílio Conde, teólogo, conferencista, Comentarista das Revistas Lições Bíblicas da CPAD e autor dos livros “As Verdades Centrais da Fé Cristã”, “Manual do Conselheiro Cristão”, “Teologia da Educação Cristã”, “Manual do Superintendente da Escola Dominical”, “Dicionário Teológico”, “As Disciplinas da Vida Cristã”, “Jeremias – O Profeta da Esperança”, “Geografia Bíblica”, “História de Jerusalém”, “Fundamentos Bíblicos de um Autêntico Avivamento”, “Merecem Confiança as Profecias?”, “Comentário Bíblico de Judas”, “Dicionário Bíblico das Profecias” e “Comentário Bíblico de Jó”, dentre outros títulos da CPAD.

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